IPTU Verde, se sua cidade não estiver na lista, cobre do prefeito

O IPTU Verde é um instrumento tributário que busca incentivar práticas sustentáveis por meio de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele é fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a responsabilidade do poder público e da coletividade em sua preservação.

Diversas cidades brasileiras instituíram o IPTU Verde, cada uma com suas próprias regulamentações e critérios. A seguir, algumas cidades que adotaram esse benefício:

1. São Paulo (SP)

A cidade instituiu o IPTU Verde por meio do Decreto Municipal nº 59.178/2019, oferecendo descontos para imóveis que implementem medidas como telhados verdes, sistemas de captação de água da chuva e uso de energia solar.

2. Curitiba (PR)

Reconhecida por suas políticas ambientais, Curitiba implementou o IPTU Verde com incentivos a práticas sustentáveis, incluindo medidas de eficiência energética e arborização. A base legal é a Lei Complementar nº 57/2005.

3. Belo Horizonte (MG)

Em Belo Horizonte, a Lei Municipal nº 10.723/2014 instituiu o IPTU Verde, com descontos progressivos para imóveis que adotam práticas sustentáveis, como uso de energia renovável e sistemas de captação de água.

4. Rio de Janeiro (RJ)

A capital fluminense estabeleceu o benefício do IPTU Verde pela Lei Municipal nº 5.965/2015, concedendo descontos para edificações que adotam medidas de sustentabilidade ambiental.

5. Salvador (BA)

A cidade de Salvador adotou o IPTU Verde pela Lei Municipal nº 8.474/2013, oferecendo incentivos para construções que utilizem práticas sustentáveis, como a reutilização de águas pluviais e a instalação de painéis solares.

6. Manaus (AM)

O município de Manaus promove o IPTU Verde por meio da Lei Municipal nº 2.292/2018, com estímulos para proprietários que adotam medidas de conservação ambiental e eficiência energética.

7. Sorocaba (SP)

Sorocaba implementou o IPTU Verde pela Lei Municipal nº 10.792/2013, incentivando o uso de soluções sustentáveis em imóveis urbanos, como telhados verdes e energia solar.

8. São Carlos (SP)

A cidade adota o benefício por meio da Lei Complementar nº 146/2011, oferecendo descontos para práticas sustentáveis, como sistemas de reaproveitamento de água e instalação de painéis fotovoltaicos.

9. São José dos Campos (SP)

O município de São José dos Campos instituiu o IPTU Verde pela Lei Municipal nº 9.864/2018, com descontos para imóveis que adotem medidas de sustentabilidade e eficiência energética.

10. Uberlândia (MG)

Uberlândia implementou o IPTU Verde com base na Lei Complementar nº 605/2017, visando incentivar práticas sustentáveis, como instalação de painéis solares e reaproveitamento de água.

Essas iniciativas são exemplos de como as cidades brasileiras têm adaptado suas legislações tributárias para atender aos princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente, promovendo sustentabilidade urbana. A implementação do IPTU Verde varia conforme as características e prioridades de cada município.

Att

Eng. Póvoas